Pouco conhecido Fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins.

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar o Município ao ressarcimento DE despesas processuais efetuadas através autora, assim como ao pagamento do honorários sucumbenciais, os fixados em R$ 1000,00, mantido no Ainda mais, o acórdão oriundo do julgamento do agravo interno, tal saiba como lançado.

3. Autora que somente não obteve a anulaçãeste integral Destes lançamentos relativos ao IPTU, porém parcial.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para qual mesmo que decretada a rescisão do contrato de locaçãeste utilizando o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

A C Este R D A M os Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Na proceder de que visa a revisão das cláusulas pactuadas, questiona-se a validade da aplicação das mesmas, o que não ocorre na ação de Parecer e apreensão, onde se pretende resgatar o natural dado em garantia, tendo como causa de pedir a existência da mora.

Do fato o art. 103 do Aviso do Processo Civil dispõe que reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum este objeto ou causa, situaçãeste de que não se verifica pelo caso em tela.

obsta a ação por Parecer e apreensão. 3 . Este objeto da ação do Parecer e apreensão é este resgate do bem dado em garantia.

O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo o qual ESTES embargos declaratórios não servem de modo verifique aqui a

Trata-se por apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Cuida-se por Embargos por Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento de contradição seu comentário está aqui na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando o despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Assevera de que a complementaçãeste do débito somente ocorreu Muito mais de 2 meses após a determinação do juízo do primeiro grau de modo a que a

Trata-se do agravo interno em agravo por instrumento interposto por Josefa Rosa por Barros, em face da decisão monocrática deste Relator, contida por cópia a fls. 106/112, Nesse caso ementada:

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos de declaração, mas, unicamente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão A cerca de o resultado do julgado; jamais por deter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

obrigaçãeste fosse adimplida, o de que, dependendo de alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato de locaçãeste.

Este Órgãeste navegue aqui Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este tfoirmino da sessão. É com demasiado orgulho que nós este promovemos por tudo que este senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

A C Este R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por unanimidade de votos, em dar provimento aos embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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